Termos e Condições

Data de Vigência: 5 . 08 . 2026

1. Aceitação dos Termos

O Serviço é operado pela GT Souvenir LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada do Connecticut que atua sob o nome comercial ProDesigner (“nós”).

Ao acessar ou usar o ProDesigner ("o Serviço"), você concorda em se vincular a estes Termos e Condições ("Termos"). Se você não aceitar estes Termos integralmente, não deverá usar o Serviço.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários, independentemente da localização geográfica. O uso deste Serviço constitui um acordo juridicamente vinculante nos termos das leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis.

2. Uso do Serviço

O ProDesigner é um conjunto gratuito de ferramentas de design baseado na web, fornecido para uso pessoal ou profissional, sem garantias de nível de serviço. Você não pode usar o Serviço para fins ilícitos ou em violação de qualquer lei aplicável.

3. Concessão de Licença e Restrições

O ProDesigner concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço apenas para fins pessoais ou profissionais. Esta licença NÃO inclui nenhum direito de:

4. Como o ProDesigner É Financiado e Proibição de Uso Comercial

As ferramentas são disponibilizadas gratuitamente, financiadas por contribuições voluntárias dos usuários e por planos de armazenamento pagos opcionais. Os planos pagos já estão disponíveis e são descritos na seção 12 abaixo. As próprias ferramentas devem continuar acessíveis a todos os usuários sem custo.

As contribuições não são doações de caridade. A GT Souvenir LLC dba ProDesigner é uma sociedade de responsabilidade limitada com fins lucrativos de Connecticut, e não uma organização de caridade isenta de impostos. As contribuições voluntárias apoiam o desenvolvimento contínuo, não compram nada e não são dedutíveis de impostos.

Os usuários estão expressamente PROIBIDOS de:

Qualquer exploração comercial dessa natureza viola estes Termos e a legislação de direitos autorais aplicável, independentemente de o código-fonte ser publicamente acessível ou de terem sido feitas modificações.

5. Ausência de Garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS:

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Todo o risco decorrente do uso é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável (incluindo a legislação federal e estadual dos EUA e jurisdições internacionais), o GT Souvenir LLC dba ProDesigner, seus proprietários, afiliados, contratados ou licenciantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares, incluindo, entre outros:

Esta limitação se aplica independentemente da teoria de responsabilidade, seja contratual, extracontratual, objetiva ou outra — mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

7. Disponibilidade e Suporte

O Serviço pode ser modificado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio. Não há garantias quanto ao tempo de atividade, continuidade de recursos ou suporte técnico. Reservamo-nos o direito de limitar o acesso a qualquer parte do Serviço, por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

Aviso de Direitos Autorais: © 2025–2026 GT Souvenir LLC dba ProDesigner. Todos os direitos reservados.

Propriedade: Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo, código, algoritmos, elementos de design e elementos de UI/UX do ProDesigner são propriedade exclusiva da GT Souvenir LLC, com exceção dos componentes de código aberto de terceiros identificados na nossa página de licenças. ProDesigner™, o logótipo ProDesigner e as marcas associadas são marcas de common law da GT Souvenir LLC, em uso contínuo no comércio desde dezembro de 2025. Não se reivindica qualquer registo federal de marca neste momento.

Escopo de Proteção: O código do software, os algoritmos, o design de interface, os elementos visuais e a combinação e configuração exclusivas dos componentes são protegidos pela legislação de direitos autorais dos EUA e internacional.

Proibição de Reprodução: Você não pode reproduzir, aplicar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou distribuir qualquer parte do Serviço para fins comerciais sem autorização expressa por escrito.

Código-fonte: A disponibilidade do código-fonte para visualização, inspeção ou fins educativos não constitui licença para copiar, modificar, redistribuir ou criar obras derivadas. O código-fonte próprio do ProDesigner é proprietário e protegido por direitos de autor; os componentes de terceiros regem-se pelas suas próprias licenças.

Componentes de código aberto: O Serviço incorpora software de código aberto de terceiros, cada componente regido pela sua própria licença. Esses componentes estão identificados na nossa página de licenças e não são reivindicados como proprietários. A nossa reivindicação de propriedade abrange o código original do ProDesigner, o design da interface, a identidade visual, a marca e a combinação e configuração particulares dos componentes, que não podem ser replicadas nem comercializadas.

9. Aplicação e Recursos Legais

Qualquer cópia, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada do código, dos algoritmos, dos elementos de design ou de outros componentes proprietários do Serviço constitui violação de direitos autorais e descumprimento destes Termos.

Reservamo-nos o direito de:

Solicitações de Permissão: Solicitações por escrito de permissão para uso comercial, distribuição ou modificação devem ser enviadas a nós aqui. O uso não autorizado sem a obtenção de permissão por escrito resultará no encerramento imediato da conta e poderá sujeitar os infratores a ações legais.

10. Conteúdo do Usuário

Se o Serviço permitir o envio ou a geração de conteúdo:

11. Contas e conteúdo armazenado

As contas são opcionais; todas as ferramentas funcionam plenamente sem conta. Se criar uma conta e guardar projetos nela, mantém a propriedade total do que guarda. Concede-nos apenas a licença limitada necessária para armazenar o seu conteúdo e devolvê-lo — nada mais.

É responsável pelo conteúdo que envia e compromete-se a não armazenar conteúdo ilícito. Podemos remover conteúdo que viole a lei, mas nunca faremos do seu trabalho refém: a exportação continua disponível seja qual for o estado da conta.

O guardar na nuvem é fornecido sem garantias de nível de serviço, conforme indicado nas secções 5 e 7 acima. Cuidamos dos seus dados, mas nenhum serviço online substitui as suas próprias cópias — mantenha exportações locais de tudo o que for precioso.

12. Armazenamento, quotas e planos pagos

Os escalões gratuito e pagos têm limites de armazenamento. Acima do limite, o guardar é pausado, mas nada é apagado e tudo continua transferível.

Os planos pagos acrescentam armazenamento por subscrição mensal ou anual: cancele num clique, com efeito no fim do período pago. As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período até serem canceladas. Em caso de downgrade ou falta de pagamento nada é apagado — o conteúdo acima do novo limite passa a só de leitura e continua totalmente exportável. Alterações de preço são comunicadas aos subscritores existentes com pelo menos 30 dias de antecedência.

Reembolsos. Se um plano pago não for para si, envie-nos um e-mail no prazo de 14 dias a contar de um pagamento e devolvemos a totalidade do valor, sem perguntas. Isto acresce a qualquer direito legal de livre resolução ou de rescisão que lhe assista no seu país de residência, e nada nestes Termos limita esse direito.

Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. Os dados do seu cartão vão para a Stripe e nunca são recebidos nem armazenados por nós. Os preços são apresentados sem imposto sobre vendas ou IVA, que é calculado e acrescentado no momento do pagamento, quando aplicável.

Daremos um pré-aviso de pelo menos 90 dias antes de descontinuar o serviço ou um escalão, com a exportação disponível durante todo esse período.

13. Jurisdição e Lei Aplicável

Este acordo será regido e interpretado de acordo com:

Todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Connecticut, EUA, salvo disposição obrigatória em contrário da lei local. Ao usar este Serviço, você consente com a jurisdição e o foro desses tribunais. Usuários Internacionais: Usuários fora dos Estados Unidos reconhecem que o uso deste Serviço envolve a transmissão de dados para os Estados Unidos e concordam em cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportação e proteção de dados. Nada nestes Termos priva o consumidor da proteção conferida por disposições imperativas da lei do seu país de residência, nem do direito de recorrer aos tribunais desse país quando tal direito lhe seja garantido por lei.

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível em determinada jurisdição, tal disposição será considerada divisível e não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições. A disposição inválida será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, preservando a intenção das partes.

15. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento, atualizando esta página. Alterações materiais serão indicadas pela atualização da data de vigência no topo deste documento. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente.

16. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o GT Souvenir LLC dba ProDesigner em relação ao Serviço e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, sejam escritos ou orais.

17. Informações de Contato

Contato: Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco aqui. Para saber como tratamos os dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

AVISO IMPORTANTE: Estes Termos e Condições contêm proteções legais importantes para o ProDesigner e limitações aos direitos do usuário. Ao usar este Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular a todos os termos aqui contidos.